| Título: |
|
ATO DA CMSP Nº 1.376 29/05/2017 (texto original) |
| |
|
Revogado(a) |
| Ementa: |
|
Altera o limite previsto no §1º do artigo 17 da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, e dá outras providências. |
| Publicação: |
|
DOC 30/05/2017 p. 91 c. 3-4 |
| Revogação: |
|
Ato da CMSP nº 1.452/2019 - Revoga este Ato. (ver documento)
|
| Legislação explicativa: |
|
Lei nº 13.637/2003 - Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de São Paulo e de seu Quadro de Pessoal, procede as adaptações necessárias as normas das Emendas Constitucionais nºs 19/98 e 20/98, e dá outras providências. (ver documento)
|
| Indexação: |
|
Gabinete de Vereador - Gratificação de Nível de Assessoria - Pagamento - Assistente parlamentar - Limite - Vencimentos - Servidor da CMSP |